Direitos do trabalhador temporário

Ficam assegurados ao trabalhador temporário os seguintes direitos:

Remuneração equivalente à percebida pelos empregados de mesma categoria da empresa tomadora ou cliente calculados à base horária, garantida, em qualquer hipótese, a percepção do salário mínimo regional;

Jornada de oito horas, remuneradas as horas extraordinárias não excedentes de duas, com acréscimo de 20% (vinte por cento);

Férias proporcionais, nos termos do artigo 25 da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966;

Repouso semanal remunerado;

Adicional por trabalho noturno;

Indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, correspondente a 1/12 (um doze avos) do pagamento recebido;

Seguro contra acidente do trabalho;

Proteção previdenciária nos termos do disposto na Lei Orgânica da Previdência Social;

Registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social na condição de temporário.

http://www.asserttem.com.br/

2 comentários sobre “Direitos do trabalhador temporário

  1. eu trabalhei 18meses para a keli empresa temporaria arepresentar a eurest empresa de refeitorios e resendiram o contrato comigo ainda de baixa pois eu tive uma depresao nervosa fazia 9horas e meia por dia so me pagavam 8sempre com amiasa de me mandarem embora pergunto agora se tenho direito a minha catucidade o meu hordenado era 495 e resebia subesidio de ferias desimo treseiro mes e ferias nao gosadas

    • Obrigado por comentar.
      Esta é uma briga que pode lhe dar resultados, mas saiba que nossa justiça é lenta e você pagará o preço de ter o seu nome em processo contra uma empresa, dificultando assim uma nova contratação. Se você tem uma carreira longa pela frente, sugiro assimilar como aprendizado e bola para frente.
      Caso este episódio tenha sida deveras traumático, e você não deixará passar em branco, então é melhor conversar um um bom advogado trabalhista, analisando as possibilidades. É um caso sério, eu mesmo ja passei por isto, mas deixei para trás, pensando comigo mesmo, DEUS colocou esta pedra em meu caminho para que eu aprenda a ser firme antes de sofrer com o corpo a jornada extensa e estressante. Digo isto, por que no meio destes 18 meses você ja devia ter percebido que algo não estava certo.
      Lembre desde o começo desta sua história, deves ter percebido as armadilhas que viriam pela frente, mas você resolveu não dar razão aos seus anjinhos, lhe falando sobre isto… Se não foi assim, comigo foi assim, mas teimei e resolvi enfrentar. Bom, comigo o resultado foi positivo, terminei o projeto, que foi um sucesso, mas ficou a cicatriz. Pense bem e escute seus instintos, eles são poderosos e não falham.
      Abraços. SUCESSO!

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