Dúvidas trabalhistas: Vínculo Empregatício

Muitas empresas têm em seus quadros trabalhadores não contratados, que recebem como prestadores de serviços. Em caso de demissão, quais são os direitos do funcionário? Quando há a prestação de serviços sem vínculo empregatício, o trabalhador não é considerado funcionário, mas colaborador ou trabalhador autônomo, não estando abrangido pela legislação trabalhista. Conseqüentemente, se esses trabalhadores não foram admitidos como empregados não têm direito a férias, 13º salário, avisos prévios, depósitos do FGTS, etc..

Caso essa contratação tenha sido efetuada com o intuito de burlar a legislação para evitar os encargos obrigatórios e pagamento das verbas trabalhistas, sem dúvida alguma constitui fraude, podendo o trabalhador buscar seus direitos. No caso de fraude, o trabalhador terá de provar judicialmente o vínculo de emprego. Se provado tal fraude, poderá ser determinado o pagamento do seguro desemprego pela entrega das respectivas guias ou, ainda, que seja a empresa responsabilizada a indenizar os respectivos valores.

Como o trabalhador pode provar vínculo empregatício? O vínculo empregatício poderá ser comprovado por meio de: documentos e testemunhas demonstrando a subordinação hierárquica, obrigatoriedade de comparecimento diário aos serviços, controle sobre o trabalho desenvolvido, dependência econômica, local próprio para a prestação de serviços nas dependências da empresa, dentre outros.

É interessante buscar um acordo com a empresa? Existindo efetivamente o trabalho subordinado, embora não tenha havido o registro do empregado, pela lei está caracterizada a fraude. Neste caso o trabalhador poderá celebrar um acordo com a empresa, recebendo os direitos que entende lhe satisfazer.

Onde a pessoa deve dar entrada no caso? O acordo poderá ser celebrado diretamente com o empregador, ou caso não seja aceito, poderá ser perante à Comissão de Conciliação Prévia ou, ainda, na Justiça do Trabalho.

É preciso ajuda de algum advogado? Não há necessidade da presença do advogado, pois mesmo na Justiça do Trabalho a reclamação poderá ser verbal. Porém, considerando a necessidade de produção de provas, convém sempre que haja o acompanhamento de advogado, que poderá dar melhor seqüência ao processo.

O trabalhador autônomo (ou prestador de serviço) tem direito a algum tipo de benefício? O trabalhador autônomo ou prestador de serviços terá somente os direitos estabelecidos no contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes. Assim, se constar o pagamento de indenização pela rescisão do contrato, por iniciativa patronal, o trabalhador terá direito a receber essa parcela. Poderá também ser estabelecida a obrigatoriedade de concessão de pré-aviso para a rescisão ou pagamento indenizado desse período.

4 comentários sobre “Dúvidas trabalhistas: Vínculo Empregatício

  1. Boa tarde,

    Trabalho a 6 meses em uma empresa como prestador de servico, agora resolveram assinar minha carteira.

    tenho algum direito nos meses q trabalhei como prestador, como devo agir.

    • Meu caro

      Se você tinha um banco de horas e formas de comprovar horas extras com
      testemunhas, poderá ter alguém direito sim, mas se ainda é jovem e tem uma
      carreira pela frente é melhor não comprar uma briga com seu novo patrão,
      aliás parabéns.
      Você esta na contramão da crise se consegui assinar a carteira de trabalho.

      Dicas:

      Nunca fale mal de sua empresa ou chefe dentro ou fora do trabalho…
      NUNCA…
      Se alguém falar mal, tente ver e comentar sobre o lado positivo, use a
      criatividade
      Esta é sua nova família, crie um vínculo forte de amizade
      Tome muito cuidado para não passar dos limites em festinhas da empresa

      Também estive em sua situação e sempre encontramos colegas entre as empresas que prestamos serviço, quem tem processos no ministério do trabalho normalmente é eliminado das entrevistas e seleções.

      Agradeça a DEUS que não vai mais pagar contador se for desativar a sua empresa, é uma despesa a menos, a não ser que queira tocar projetos por fora.

      • Penso se é direito seu tem que receber sim .Então faça assim guarde documentos desses meses que vc trabalhou quendo sair vc pode cobrar e tenho certeza que ganhara o que é de direito seu.

  2. Boa Noite,

    Trabalhei numa empresa cerca de um ano com a promessa de registro. Fui demitida porque me recusei a trazer mercadorias de fora do brasil sem nota. Entrei com processo trabalhista e na audiencia a empresa levou testemunhas que mentiram declaradamente alegando que eu era colaboradora e não funcionaria. É possivel acreditar na justiça dos homens?

    Obrigada,

    Flavia

Os comentários estão desativados.