SEBRAE PROMOVE A SEMANA DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

O SEBRAE/SC promoverá a Semana do Empreendedor Individual, que acontecerá de 03 a 07 de maio, juntamente com diversos parceiros que irão realizar uma séria de ações e serviços para facilitar o registro gratuito de empreendedores catarinenses que trabalham por conta própria e faturam até R$ 36 mil reais por ano (média de R$ 3 mil por mês). Durante a semana serão realizados pedágios, panfletagem, palestras de sensibilização e orientação, atendimento individual e coletivo, e formalizações pela internet pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br. Após preencher os dados no Portal, o empreendedor receberá um documento impresso que comprova a legalidade da empresa. A meta do Sebrae/SC é formalizar 50 mil empreendedores individuais no Estado até o final do ano. Mais de 9.140 empreendedores nos setores de comércio, serviços e indústria já se formalizaram em Santa Catarina por meio do portal do empreendedor.

A semana do Empreendedor Individual (EI) tem como objetivo divulgar as vantagens e os benefícios de sair da informalidade, entre eles a obtenção do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) na hora do registro, o resgate da cidadania empresarial, acesso facilitado ao crédito, além do direito à aposentadoria, auxílio-doença, licença maternidade, e demais direitos previdenciários. Os informais que aderirem ao EI poderão participar de licitações e de compras governamentais, entre outras vantagens, pagando uma única taxa no valor de até R$ 62,10 mensais. O Empreendedor Individual ficará isento dos tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CSLL). O ato da formalização como Empreendedor Individual é feito somente pela internet no Portal do Empreendedor www.portaldoempreendedor.gov.br.

Além das equipes do Sebrae/SC através de suas coordenadorias em todo estado, participam da iniciativa parceiros como SESCON, Prefeituras Municipais, entidades de classe e o INSS.

Para o Assessor de Relações Institucionais e Políticas Públicas e gestor do Projeto Empreendedor Individual do Sebrae/SC, Engº Sérgio Fernandes Cardoso, os registros que serão realizados durante a semana e sobretudo a divulgação do Empreendedor Individual são os principais focos da Semana promovida pelo Sebrae. “A adesão desses pequenos negócios ao EI de acordo com a Lei Geral surpreende a cada dia. Nós não temos dúvida que a meta de 50 mil registros de empreendedores até dezembro será atingida. Esse momento é oportuno principalmente para disseminar informações sobre as vantagens do EI aos empreendedores catarinenses que estão na informalidade”, declarou Cardoso.

A Semana do EI é aberta aos empreendedores, empresários, profissionais liberais, universitários e demais pessoas interessadas em iniciar um empreendimento ou legalizar um já existente. Entre as ocupações que estão atendidas pelo Empreendedor Individual estão incluídos manicures, cabeleireiras, artesãos, borracheiros, doceiras, encanadores, pedreiros, taxistas, costureiras. Ao todo, são 439 ocupações que podem ser cadastradas como Empreendedor Individual.

Fonte: SEBRAE

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