Programa Jovem Aprendiz

O Programa Jovem Aprendiz é uma ação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que une ensino formal com cursos de qualificação.

As Leis nº 10. 097/00 e 11.180/05 prevêem que determinadas empresas cumpram com uma cota de contrato de jovens aprendizes em seu quadro de funcionários.

Para participar do Jovem Aprendiz, o candidato deve ter entre 14 e 24 anos e estar matriculado em cursos de aprendizagem profissional.

Os jovens podem ser contratados para jornadas de 4, 6 e 8 horas diárias – dependendo do estabelecido no programa de curso.

Aprendizes cursando o ensino fundamental devem ter uma jornada de 6 horas diárias.

ImagemJá os menores de 18 anos não podem exercer atividades perigosas ou insalubres, trabalhar em horário noturno, realizar hora extra, compensar jornada e também desenvolver trabalho externo, a exemplo de office boy.

A Lei determina que empresas de médio e grande porte contratem jovens de 14 a 24 anos, para capacitação profissional (prática e teórica), cumprindo cotas que variam de 5% a 15% do número de funcionários efetivos qualificados.

É facultativa a contratação de aprendizes pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

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